Questão FC230555
No que se refere às modalidades de defesa do executado, é correto afirmar que:
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2021
No que se refere às modalidades de defesa do executado, é correto afirmar que:
- a impugnação deve ser oferecida no prazo de quinze dias, ao passo que os embargos à execução devem sê-lo no prazo de trinta dias;
- sejam embargos à execução ou impugnação, não é exigível garantia do juízo para que se atribua efeito suspensivo à execução;
- tal como na impugnação, os embargos à execução têm efeito suspensivo, podendo o juiz, a requerimento do devedor, retirá-lo, sendo relevantes os motivos, e a fim de evitar dano grave e de difícil reparação;
- a regra que autoriza o benefício do prazo em dobro, na hipótese de executados com diferentes procuradores e de escritórios de advocacia distintos, se aplica à impugnação, mas não aos embargos à execução;
- no prazo para o oferecimento da impugnação, o executado, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de trinta por cento do valor, acrescido de custas e honorários, poderá quitar o restante do débito em até seis parcelas mensais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a regra do prazo em dobro prevista no art. 229 do CPC (para litisconsortes com procuradores de escritórios distintos) é aplicada à impugnação ao cumprimento de sentença por remissão legal, via art. 525, §3º.
Por outro lado, o art. 915, §3º do CPC expressamente afasta a aplicação do art. 229 ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, de modo que estes não contam com o benefício do prazo em dobro nessa hipótese.
Obs.: o art. 229 também traz limitações, como não se aplicar a autos eletrônicos (§2º), importante para a contagem dos prazos.
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