Questão FC230556
Foi dado início a uma execução de título extrajudicial em face de Vinhos S.A., cobrando-se a quantia de R$ 75.000,00. Citado em execução, Vinhos S.A. deseja embargá-la. Sobre o cas
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2021
Foi dado início a uma execução de título extrajudicial em face de Vinhos S.A., cobrando-se a quantia de R$ 75.000,00. Citado em execução, Vinhos S.A. deseja embargá-la.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- Para ofertar embargos, Vinhos S.A. terá o prazo de 15 dias, contados da oferta da garantia em juízo.
- Uma vez ofertados os embargos, estes suspendem a execução automaticamente, caso presente risco de dano no prosseguimento da execução.
- Se Vinhos S.A. alegar excesso de execução, poderá formular pedido genérico de reconhecimento de excesso, requerendo que este seja apurado ao longo do processo.
- Caso Vinhos S.A. alegue excesso de execução em seus embargos, eventual concessão de efeito suspensivo levará à suspensão integral da execução.
- A concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão trata da possibilidade de o juiz atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução. Mesmo quando concedido, esse efeito não paralisa determinados atos destinados a assegurar a eficácia da execução.
Nos termos do Art. 919, §5º, do CPC, a atribuição de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e da avaliação dos bens.
Isso significa que, mesmo com a suspensão dos efeitos executórios sobre a cobrança principal, o juiz pode autorizar medidas para ajustar a garantia (substituir ou reforçar a penhora, reduzir quando for o caso) e prosseguir com a avaliação, preservando o interesse do credor e a utilidade do ato de constrição.
Tais providências visam manter a segurança jurídica e evitar prejuízo à execução, sem conflitar com a tutela cautelar concedida aos embargantes.
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