Questão FC230559
Ajuizada ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, efetivou o depósito do valor do crédito exequendo, acrescido das despesas proc
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2021
Ajuizada ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, efetivou o depósito do valor do crédito exequendo, acrescido das despesas processuais adiantadas e dos honorários advocatícios, a que se seguiu a manifestação de quitação pelo exequente.
Constatando que a execução atingiu o seu objetivo, deve o juiz:
- proferir sentença de extinção do feito, determinando o seu arquivamento;
- proferir decisão interlocutória, determinando o seu arquivamento;
- proferir despacho de mero expediente, determinando o seu arquivamento;
- determinar a suspensão do feito, no aguardo da indicação de bens do executado para que sejam penhorados;
- determinar a intimação da Fazenda Pública estadual, a fim de que se manifeste sobre o seu eventual interesse no feito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Feito o depósito integral do valor exequendo, acrescido das despesas e honorários, e havendo a manifestação de quitação pelo exequente, resta configurada a obrigação satisfeita.
Nos termos do art. 924, II do CPC, a execução extingue‑se quando a obrigação for satisfeita; assim, não há mais objeto para o processo executivo.
Por consequência, cabe ao juiz proferir sentença de extinção do feito, pois a sentença é o pronunciamento que põe fim à execução (art. 203, §1º).
Na sequência, deve determinar o arquivamento dos autos, formalizando a conclusão do procedimento e liberando as partes quanto à demanda executória.
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