Questão FC230606
O juiz de primeiro grau, no curso do cumprimento de uma sentença condenatória transitada em julgado, tomou conhecimento da propositura de uma ação rescisória tendo por objeto o mes
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
O juiz de primeiro grau, no curso do cumprimento de uma sentença condenatória transitada em julgado, tomou conhecimento da propositura de uma ação rescisória tendo por objeto o mesmo título judicial. Antes mesmo que a petição inicial da ação impugnativa autônoma fosse despachada, o magistrado de primeira instância determinou a suspensão do processamento da fase executiva.
Nesse cenário, é correto afirmar que a decisão de suspensão é impugnável por
- reclamação.
- recurso especial.
- agravo interno.
- ação rescisória.
- apelação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A decisão de suspender o cumprimento de sentença por conhecer a propositura de ação rescisória é irregular e, por isso, impugnável por reclamação.
Isso porque a ação rescisória tem, em regra, competência originária do Tribunal, e a sua propositura não suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda (art. 969, CPC), salvo se houver tutela provisória expressamente requerida e concedida pelo juízo competente.
Ao determinar a suspensão sem que a tutela provisória autorizadora tenha sido requerida e decidida pelo Tribunal, o juiz de primeiro grau usurpou competência. A reclamação objetiva preservar a competência e a autoridade das decisões do Tribunal (art. 988, I, CPC), razão pela qual é o meio adequado para impugnar tal decisão.
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