Questão FC230626
Paulo, parte devidamente patrocinada em ação judicial e inconformado com determinado ato judicial, pretendeu reformá-lo por meio do recurso adequado. Nesse sentido, é correto afirm
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2025
Paulo, parte devidamente patrocinada em ação judicial e inconformado com determinado ato judicial, pretendeu reformá-lo por meio do recurso adequado.
Nesse sentido, é correto afirmar que, dentre as espécies de recursos cabíveis, ele poderá
- interpor agravo de instrumento contra indeferimento de gratuidade de justiça determinado junto ao fim da fase cognitiva do procedimento comum.
- interpor agravo interno contra ato que determina a remessa ao Ministério Público.
- interpor apelação contra ato que julgar parcialmente o mérito, em relação a pedido do qual não haja necessidade de outras provas.
- interpor apelação contra ato que extingue a execução.
- interpor agravo de instrumento contra ato que determina o cancelamento da distribuição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A decisão de primeiro grau que extingue a execução constitui sentença, nos termos do art. 203, §1º do CPC; trata‑se de pronunciamento que põe fim à fase executória.
Contra sentença admite‑se, como regra, o recurso de apelação (art. 1.009, caput, CPC), destinado ao reexame pelo Tribunal das questões de fato e de direito decididas pelo juiz singular.
A apelação é o instrumento adequado para pleitear a reforma completa ou parcial do pronunciamento que extinguiu a execução, permitindo a análise ampla do mérito e dos fundamentos que motivaram a extinção.
Portanto, a medida processual correta, quando se busca impugnar ato extintivo da execução proferido em primeiro grau, é interpor apelação.
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