Questão FC230633
Recebendo a petição inicial de uma ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, promoveu o depósito de importância em valor inferior
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2022
Recebendo a petição inicial de uma ação de execução fundada em título extrajudicial, o executado, depois de validamente citado, promoveu o depósito de importância em valor inferior àquela pretendida pelo exequente.
Reputando, contudo, o crédito satisfeito em sua integralidade, o juiz extinguiu a execução.
Para obter a reforma desse provimento junto ao órgão ad quem, deverá o exequente manejar:
- recurso de agravo de instrumento;
- recurso de apelação;
- recurso de embargos de declaração;
- recurso ordinário-constitucional;
- mandado de segurança, por se tratar de provimento irrecorrível.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ao extinguir a execução por entender o crédito satisfeito, o juiz proferiu uma sentença, nos termos do art. 203, § 1º do CPC, pois colocou fim ao processo executivo.
Contra sentença cabe apelação, prevista no art. 1.009 do CPC, devendo o exequente utilizar esse recurso para levar a matéria ao órgão ad quem (tribunal) e buscar a reforma do decisum.
Mesmo tendo havido depósito em valor inferior ao pleiteado, a decisão que extingue a execução por considerar o crédito satisfeito conserva a natureza de sentença, razão pela qual a via recursal adequada é a apelação.
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