Questão FC230635
Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, resolve ingressar com a
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2021
Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, resolve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento.
A ação teve regular processamento, tendo o juiz proferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais à autora, sendo publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu interpõe recurso de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão.
Diante das informações expostas, assinale a afirmativa correta.
- A sentença não pode ser executada neste momento, pois o recurso de apelação possui efeito suspensivo.
- A sentença não pode ser executada, uma vez que a sentença declaratória não permite a execução provisória.
- Poderá ser iniciada a execução provisória, pois a sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação.
- Pode ser iniciada execução provisória, pois os recursos de apelação nunca possuem efeito suspensivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após sua publicação, nos termos do art. 1.012, §1º, II, do CPC. Isso significa que a obrigação alimentar não fica suspensa enquanto houver possibilidade de recurso.
Em consequência, a parte vencedora pode promover o cumprimento provisório da decisão logo após sua publicação, conforme §2º do mesmo dispositivo. O cumprimento provisório permite exigir o pagamento das prestações reconhecidas na sentença desde a sua publicação.
Na prática, essa previsão protege a necessidade de subsistência do alimentando, possibilitando a cobrança imediata dos valores fixados, ainda que o processo continue em grau recursal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em