O seguinte recurso é cabível em face de decisão interlocutória que verse sobre mérito do processo:

Gabarito

B

Comentário do professor

O recurso cabível é o agravo de instrumento. Trata‑se do meio processual destinado a impugnar decisão interlocutória de primeiro grau que verse sobre o mérito do processo, nos termos do art. 1.015, II, CPC.

Enquanto a decisão interlocutória não extingue o processo, o agravo de instrumento possibilita o reexame imediato pelo tribunal, evitando prejuízo à parte e preservando a eficácia do provimento judicial.

O agravo deve ser interposto dentro do prazo legal (15 dias) e instruído com as peças essenciais do processo, conforme disciplina do CPC, para que o tribunal conheça e decida a questão.