Questão FC230643
Em uma ação de revisão de contrato bancário, José apresentou pedido de tutela provisória de urgência para suspender o pagamento de parcelas enquanto a ação estivesse em curso. A tu
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2024
Em uma ação de revisão de contrato bancário, José apresentou pedido de tutela provisória de urgência para suspender o pagamento de parcelas enquanto a ação estivesse em curso. A tutela foi deferida, e o banco foi intimado a suspender a cobrança. Contudo, o banco alega que essa decisão lhe trouxe graves prejuízos financeiros e pretende recorrer.
Nesse caso, o recurso cabível contra a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência é (são)
- a apelação.
- os embargos de declaração.
- o agravo de instrumento.
- o recurso especial.
- os embargos de divergência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O recurso cabível é o agravo de instrumento. Trata‑se do meio adequado para impugnar decisão interlocutória que concede ou nega tutela provisória, permitindo levar a matéria de urgência ao tribunal competente sem aguardar a sentença final.
Fundamento: art. 1.015, I, do CPC. O agravo de instrumento é dirigido ao tribunal de segundo grau e tem natureza devolutiva; pode, mediante pedido fundamentado, obter efeito suspensivo ou modificativo para preservar situação econômica ou evitar dano irreparável enquanto tramita o recurso.
Assim, o banco deve interpor agravo de instrumento para buscar a reforma da decisão que determinou a suspensão da cobrança.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em