Questão FC230654
Ao proferir decisão declaratória de saneamento, o juiz da causa indeferiu o requerimento formulado por terceiro, no sentido de que fosse admitido o seu ingresso no feito como assis
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2021
Ao proferir decisão declaratória de saneamento, o juiz da causa indeferiu o requerimento formulado por terceiro, no sentido de que fosse admitido o seu ingresso no feito como assistente simples.
Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:
- sentença, passível de impugnação pelo recurso de apelação;
- sentença, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;
- decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de apelação;
- decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;
- decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo interno.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O indeferimento do requerimento de terceiro para ingressar no feito como assistente simples, proferido na fase de saneamento, constitui decisão interlocutória, pois não põe fim ao processo; trata-se de pronunciamento de natureza decisória que resolve questão processual incidental.
Contra essa decisão cabe o agravo de instrumento, por se tratar da hipótese prevista no art. 1.015, IX, do CPC, que elenca as decisões interlocutórias impugnáveis por esse recurso — especificamente a admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.
O agravo de instrumento permite a imediata reavaliação pelo tribunal da decisão que afetou a regularidade da relação processual, evitando prejuízo decorrente da manutenção da decisão até o julgamento de mérito.
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