Questão FC230682
As irmãs Alessandra, Antônia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos em 2024, e cada qual contratou uma advogada de sua confiança para ajuizar reclamação trabalhista visan
Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072)
FGV · 2024
As irmãs Alessandra, Antônia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos em 2024, e cada qual contratou uma advogada de sua confiança para ajuizar reclamação trabalhista visando postular horas extras.
Alessandra tem 58 anos de idade; Antônia, 65 anos de idade; Alba, 50 anos de idade; e Aline, 61 anos de idade.
Considerando a norma de regência, assinale a opção que indica o(s) processo(s) que terá(ão) prioridade na tramitação.
- O de Antônia, somente.
- Os de Antônia e Aline, somente.
- Os de Alessandra e Aline, somente.
- Os das quatro irmãs, em condições iguais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a prioridade de tramitação decorre do Art. 1.048 do Código de Processo Civil, que assegura preferência aos procedimentos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Como Antônia tem 65 anos e Aline tem 61 anos, ambas se enquadram nesse critério e suas reclamações trabalhistas terão tramitação prioritária.
Portanto, apenas os processos de Antônia e Aline gozam da prioridade prevista na norma, garantindo andamento mais célere perante o juízo ou tribunal.
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