Questão FC290520
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item. O CTB determina que o condutor mantenha acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite, o que significa
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
· 2011
Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item.
O CTB determina que o condutor mantenha acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite, o que significa que os faróis deverão ser mantidos acesos no período entre 18 h e 6 h, independentemente das condições de luminosidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque distorce o comando legal. O CTB exige que o condutor mantenha acesos os faróis com luz baixa à noite, mas não fixa um intervalo cronológico como 18 h e 6 h.
O termo “à noite” refere‑se à condição de menor luminosidade, não a horas rígidas; assim, a obrigação depende da visibilidade e do período noturno efetivo. Além disso, a norma também determina o uso da luz baixa mesmo durante o dia em situações específicas (túneis, chuva, neblina, cerração).
Portanto, a parte que afirma “independentemente das condições de luminosidade” e que impõe o período 18h–6h é equivocada: a exigência é relacionada à nocturnidade e a condições de baixa visibilidade, não a horário predefinido.
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