Questão FC308636
Sobre perícia, como o conjunto de procedimentos técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato à Justiça, assinale a afirmativa correta.
Criminalística
FGV · 2025
Sobre perícia, como o conjunto de procedimentos técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato à Justiça, assinale a afirmativa correta.
- O laudo pericial sempre será um documento sigiloso.
- A perícia não pode ser negada às partes pelo Juiz ou autoridade policial.
- O Juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo no todo ou em partes.
- A perícia pode ser substituída pela confissão do acusado, mesmo quando a infração deixar vestígios.
- A perícia é um ato de instrução exclusivo da fase de inquérito policial, não podendo ser realizada na fase processual penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio do livre convencimento motivado: o juiz não fica adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá‑lo ou rejeitá‑lo, no todo ou em parte.
O laudo é prova técnica relevante, mas não é incontroverso: o magistrado o valoriza junto com as demais provas e sua própria análise crítica.
Ao discordar do perito, o juiz deve fundamentar a decisão, apontando os motivos — por exemplo, falhas metodológicas, ausência de fundamentação técnica ou contradições com outras provas — e explicar por que rejeita total ou parcialmente as conclusões.
Essa postura garante que a decisão seja racional e verificável, permitindo que as partes suscitem dúvidas, peçam esclarecimentos, assistências técnicas ou novas perícias para complementar ou contestar o laudo.
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