Questão FC308637
Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Serão facultados ao Ministé
Criminalística
FGV · 2025
Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo após encerrado não poderá ser complementado.
( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito policial.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – F.
- V – V – F.
- F – V – F.
- V – F – V.
- F – F – V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: V – F – V.
Primeira afirmativa (V): É correta porque o Código de Processo Penal assegura às partes — Ministério Público, assistente de acusação, ofendido, querelante e acusado — a faculdade de formular quesitos e indicar assistente técnico, garantindo o princípio do contraditório e a participação na produção da prova (Art. 159, §3º).
Segunda afirmativa (F): Incorreta: o laudo pericial pode ser complementado ou esclarecido quando houver omissões, obscuridades ou contradições; a autoridade judiciária pode determinar complementação para suprir essas falhas (Art. 181).
Terceira afirmativa (V): Correta: a atuação formal do assistente técnico ocorre mediante sua admissão pelo juiz na fase processual, após concluídos os exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, com possibilidade de apresentação de pareceres e oitiva em audiência (Art. 159, §§4º–7º).
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