Questão FC308648
Relativamente à prova pericial, é correto afirmar que:
Criminalística
FGV · 2021
Relativamente à prova pericial, é correto afirmar que:
- o juiz ficará vinculado às conclusões do laudo pericial;
- o exame de corpo de delito será feito exclusivamente em dias úteis;
- se houver divergência entre os peritos, prevalecerá a opinião do perito mais antigo na carreira, descartando-se as declarações e respostas do perito mais novo na carreira;
- não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova pericial estará irremediavelmente prejudicada e nenhuma outra modalidade de prova poderá suprir-lhe a falta;
- em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa descreve o instituto do exame complementar previsto no Art. 168 do Código de Processo Penal para casos de lesões corporais.
Quando o primeiro exame pericial for incompleto, deve ser realizado exame complementar para suprir lacunas técnicas, confirmar evolução das lesões, aferir incapacidade ou sequela e esclarecer dúvidas sobre a autoria ou natureza da agressão.
Esse exame complementar pode ser determinado pela autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a pedido do Ministério Público, do ofendido, do acusado ou de seu defensor, garantindo ampla possibilidade de produção da prova pericial necessária ao esclarecimento dos fatos.
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