Questão FC308667
No dia 15/11/2023, Nina compareceu à Delegacia de Polícia de Joinville para obter informações sobre o andamento das investigações acerca do homicídio da sua irmã, Andressa, ocorrid
Criminalística
FGV · 2024
No dia 15/11/2023, Nina compareceu à Delegacia de Polícia de Joinville para obter informações sobre o andamento das investigações acerca do homicídio da sua irmã, Andressa, ocorrido no dia anterior. Na mesma ocasião, prestou declarações agregando informações valiosas para o inquérito policial, pois soube que Andressa estaria grávida e teria desejado interromper a gestação em face do término do relacionamento com Fernando, suposto autor do crime. Cinco dias depois, o Delegado de Polícia responsável pelo caso recebeu o laudo pericial com informações sobre a ausência do feto, mas com dilatação do colo do útero e restos de vilosidades coriais no cadáver de Andressa.
Acerca dessas informações, é correto afirmar que
- o Delegado de Polícia responsável pelas investigações não poderá formular quesitos complementares em eventual consulta médico-legal, haja vista o encontro das vilosidades coriais que exaurem a pesquisa pelo aborto recente.
- ainda que haja necessidade de exames complementares, o perito Médico-Legista não terá elementos para afirmar, no laudo, que se trata de aborto recente.
- a presença de vilosidades coriais é indicativo da utilização de substância abortiva de origem química.
- ainda que haja necessidade de exames complementares, por meio da leitura do laudo pericial o Delegado de Polícia já possui condições de nortear as investigações quanto à ocorrência de aborto recente.
- não há diferenças entre o diagnóstico do aborto recente e o aborto antigo, pois ambas são decorrentes da morte do concepto no interior do ventre materno.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O laudo pericial que registra restos de vilosidades coriônicas e dilatação do colo uterino fornece elementos objetivos indicativos de aborto recente, permitindo ao Delegado nortear as investigações desde logo.
Esses achados são sinais típicos de interrupção gestacional próxima ao óbito, pois as vilosidades são estruturas placentárias que persistem pouco tempo após o evento.
Não significa conclusão final sem correlações, mas autoriza medidas investigativas imediatas: preservação de material para exame complementar, requisição de exames histopatológicos e toxicológicos, e direcionamento de diligências.
Assim, mesmo pendendo exames adicionais, o laudo já legitima e orienta a hipótese de aborto recente na linha de investigação.
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