Questão FC308676
A Medicina Legal é a ciência que faz a interface entre a Medicina e o Direito. Sobre a legislação pertinente ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
Medicina Legal
FGV · 2025
A Medicina Legal é a ciência que faz a interface entre a Medicina e o Direito. Sobre a legislação pertinente ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
- O Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo no todo ou em parte.
- Quando a infração deixar vestígios, torna-se indispensável o exame de corpo de delito.
- Quando a infração deixar vestígios, a confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito.
- O Juiz indeferirá a perícia quando a prova, de fato, não depender de conhecimento especial técnico.
- Por terem base científica, as provas periciais geralmente têm prevalência em relação a outros elementos de convicção.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque contraria o disposto no Art. 158 do CPP. Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável e não pode ser suprido pela confissão do acusado.
O exame pode ser direto ou indireto, conforme a natureza das provas materiais, e destina-se a documentar, pericialmente, as lesões, sinais ou vestígios que permitam esclarecer fato criminoso. A confissão é meio de prova, mas não substitui a técnica pericial necessária para aferir natureza, autoria ou circunstâncias quando há vestígios.
Assim, mesmo havendo confissão, exige‑se a realização da perícia para garantir a verificação objetiva dos vestígios e assegurar a validade probatória do processo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em