Questão FC308682
Documentos médico-legais são anotações que têm por objetivo reproduzir e representar uma manifestação de pensamento baseada em critérios médico-legais. Em relação ao tema, assinale
Medicina Legal
FGV · 2022
Documentos médico-legais são anotações que têm por objetivo reproduzir e representar uma manifestação de pensamento baseada em critérios médico-legais.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
- O atestado oficioso é emitido para pessoa física ou jurídica de direito privado quando a formalidade não é plenamente exigida.
- O relatório médico-legal é um rascunho para a produção de um laudo.
- É facultado ao médico colocar em um atestado a finalidade a que se destina.
- O item discussão de um laudo pericial é obrigatório e é o mais importante por ser o local onde constam as alegações das partes.
- No item histórico, o perito deve transcrever as alegações do periciado, se responsabilizando pela veracidade da mesmas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o atestado oficioso destina‑se a atender interesses particulares de pessoa física ou jurídica de direito privado, em situações em que a formalidade não é plenamente exigida.
Trata‑se de documento médico emitido para justificar ocorrências de menor gravidade ou de caráter administrativo/privado — por exemplo, ausência escolar ou justificativa para atividades internas de empresas privadas — sem a rigidez de um laudo pericial.
Apesar da menor formalidade, é recomendável que contenha dados essenciais: identificação do paciente, período de afastamento, diagnóstico ou motivo (quando permitido), data, assinatura e qualificação do profissional (carimbo/CRM), garantindo validade e segurança.
Não substitui, porém, perícia ou laudo técnico quando houver exigência probatória formal em esfera judicial ou administrativa.
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