Questão FC308684
As afirmativas a seguir, acerca do laudo pericial, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Medicina Legal
FGV · 2022
As afirmativas a seguir, acerca do laudo pericial, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- O laudo pericial é uma peça técnica formal que apresenta o resultado de uma perícia
- Um exame pericial não tem por objetivo chegar à mais completa constatação do fato, análise e interpretação, mas sim levantar os vestígios mais significativos e descartar os eventuais excessos.
- Os laudos destinados à Justiça Criminal tomam por base fundamental o Código de Processo Penal.
- O laudo pericial é um trabalho técnico-científico, elaborado por peritos com o objetivo de subsidiar a Justiça.
- O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta. Dizer que o exame pericial visa apenas "levantar os vestígios mais significativos e descartar excessos" reduz indevidamente o papel do perito.
O perito deve buscar a mais completa constatação do fato: observação, registro e análise abrangente de elementos que possam influir na compreensão do objeto pericial.
O produto esperado é uma opinião técnico-científica fundamentada, resultante de interpretação e inferência sobre todas as informações relevantes, não apenas sobre um recorte prévio.
Além disso, o perito precisa manter vigilância por novos elementos que surjam durante o exame, pois itens aparentemente supérfluos podem ser determinantes.
Limitar-se aos "mais significativos" ou descartar supostos excessos compromete a imparcialidade, a completude e a utilidade do laudo.
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