Questão FC308686
Em relação aos documentos médico-legais, assinale a afirmativa incorreta.
Medicina Legal
FGV · 2012
Em relação aos documentos médico-legais, assinale a afirmativa incorreta.
- Atestado médico é uma declaração pura e simples, por escrito, de um fato médico e suas possíveis consequências.
- O médico somente tem competência para atestar dentro de sua especialidade.
- O atestado médico é uma peça meramente informativa e não um elemento final para decidir vantagens e obrigações.
- O relatório médico legal é descrição minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação de uma autoridade.
- A notificação é uma comunicação compulsória de um fato profissional por necessidade social ou sanitária, como acidente de trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Essa afirmativa é incorreta. A competência para emitir atestado não se limita à especialidade: o que confere legitimidade é a inscrição no Conselho Regional de Medicina e a avaliação do próprio médico sobre sua capacidade para avaliar o caso.
O médico deve atestar fatos médicos que observou ou avaliou, não cabendo recusar-se a emitir declaração sobre atos por ele executados quando solicitado pelo paciente. Trata‑se de obrigação ética de registrar data, diagnóstico ou descrição do fato, período de afastamento quando houver, assinatura e identificação profissional (CRM).
Para questões complexas ou periciais que ultrapassem sua aptidão, o procedimento adequado é encaminhar para especialista ou laudo pericial, não a recusa automática de atestar.
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