Questão FC308691
Em relação ao aborto preterdoloso, é correto afirmar que
Medicina Legal
FGV · 2022
Em relação ao aborto preterdoloso, é correto afirmar que
- ocorre quando a mãe sofre algum tipo de violência em qualquer fase da gestação e o feto nasce morto por qualquer motivo.
- o elemento dolo do crime corresponde a causar lesões na mãe, independente de ser conhecido seu estado gravídico.
- ocorre quando o agressor não sabe da gestação e, portanto, não tem intenção de matar o feto.
- ocorre quando o autor sabe da gravidez e tem intenção de matar o feto.
- ocorre quando o autor sabe da gravidez e, mesmo não tendo intenção de matar o feto, assume o risco ao agredir uma gestante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Aborto preterdoloso ocorre quando o agente sabe da gravidez e pratica uma agressão contra a gestante sem ter a intenção específica de matar o feto.
O ponto central é que, embora não haja vontade direta de provocar a morte intrauterina, o agente assume o risco desse resultado ao agir. Em termos técnicos, isso corresponde ao dolo eventual: ele prevê a possibilidade do óbito do feto e se mostra indiferente perante esse risco.
Assim, a conduta é típica porque combina uma ação dolosa quanto ao ato agressivo e a assunção do risco quanto ao resultado mais grave, o que afasta caracterizações puramente culposas e agrava a responsabilização penal do autor.
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