Questão FC308698
No estudo das lesões corporais (Art. 129 do Código Penal brasileiro), a correta caracterização das lesões como leves, graves ou gravíssimas depende da cuidadosa análise da vítima,
Medicina Legal
FGV · 2021
No estudo das lesões corporais (Art. 129 do Código Penal brasileiro), a correta caracterização das lesões como leves, graves ou gravíssimas depende da cuidadosa análise da vítima, à luz dos conhecimentos médicos e médico-legais.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
- o aborto, §2º, inciso V, após agressão física à gestante, independe do prévio conhecimento da gravidez pelo agente;
- um bom exemplo de inutilização de membro é a perda do pênis por agressão com arma branca;
- apenas as alterações estéticas visíveis com a vítima vestida podem configurar uma deformidade permanente;
- na enfermidade incurável, a incurabilidade não precisa ser absoluta, bastando ser demasiado longa e custosa;
- na distinção entre debilidade e inutilização de membro, utiliza-se habitualmente o limite de 40% da função.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a figura da enfermidade incurável prevista para qualificar a lesão como gravíssima refere-se ao prognóstico médico, não a uma impossibilidade absoluta de cura.
Ou seja, basta que a lesão gere uma condição de difícil reversão, com duração prolongada, necessidade contínua de tratamento e encargos elevados, ou comprometimento funcional permanente que afete de modo significativo a vida da vítima.
A valoração depende de laudo pericial: o perito analisará evolução, tratamentos possíveis e impacto sociofamiliar. Não é exigido que não exista qualquer hipótese terapêutica, mas sim que a situação seja praticamente incurável nas circunstâncias concretas.
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