Questão FC308787
O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente potencializou o sistema de proteção aos mesmos em 1990. Sobre esse assunto assinale a afirmativa incorreta.
Medicina Legal
FGV · 2022
O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente potencializou o sistema de proteção aos mesmos em 1990. Sobre esse assunto assinale a afirmativa incorreta.
- A síndrome de SIlverman Caffey Kamp é caracterizada pela presença de feridas por ação contundente em várias idades.
- A síndrome da criança espancada ou “battered child síndrome” descreve apenas quadro de espancamento propriamente dito.
- Lesões intraparenquimatosas hemorrágicas por rotura de canais vasculares são observadas na síndrome da criança sacudida.
- Para que maus tratos sejam caracterizados, é preciso que exista uma relação de guarda, proteção e vigilância entre autor e vítima.
- A negligência com as necessidades básicas da infância caracterizam maus tratos por omissão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque a “síndrome da criança espancada” não descreve apenas episódios isolados de espancamento.
Trata‑se da chamada síndrome da criança maltratada (battered child syndrome ou síndrome de Caffey‑Kamp), um quadro que engloba um conjunto de maus‑tratos: violência física reiterada, negligência grave, privação, queimaduras, fraturas em diferentes estágios de consolidação, lesões intracranianas e sinais de abandono ou desnutrição.
Na prática médico‑legal, reconhece‑se pela presença de lesões múltiplas, padrões sugerentes de agressão, história inconsistente e sinais de cronicidade, o que demonstra que o conceito é amplo e multidimensional — não se limita ao espancamento propriamente dito.
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