Questão FC308804
Uma das finalidades dos exames médico-legais é definir o tempo de morte, principalmente em situações especificas. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Medicina Legal
FGV · 2022
Uma das finalidades dos exames médico-legais é definir o tempo de morte, principalmente em situações especificas.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
- premoriência ocorre quando há dois indivíduos mortos no mesmo ambiente, não sendo possível identificar quem morreu primeiro, mesmo com necropsia de ambos.
- comoriência ocorre quando há dois indivíduos mortos simultaneamente desde que no mesmo local.
- a definição de comoriência se mantém em relação a mortes simultâneas nos casos em que, após exame médico-legal, tenha-se definido qual indivíduo faleceu primeiro.
- se dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
- a diferença entre comoriência e premoriência reside no fato de que premoriência se refere a indivíduos mortos no mesmo lugar e comoriência, ao mesmo tempo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A frase afirma a regra da comoriência: quando dois ou mais indivíduos morrem na mesma ocasião e não se consegue, mesmo com exame pericial, determinar quem faleceu primeiro, presume‑se que morreram simultaneamente.
Essa é uma presunção legal destinada a resolver efeitos jurídicos imediatos, sobretudo no campo do direito sucessório, pois o momento da morte define a transmissão do patrimônio.
Na prática, o exame médico‑legal busca estabelecer intervalo post‑mortem e ordem dos óbitos; porém, se for inconclusivo, aplica‑se a presunção de simultaneidade para evitar sucessões encadeadas entre os comorientes.
Importante: a presunção pode ser afastada se houver prova suficiente que comprove ordem temporal dos falecimentos, caso em que prevalece a realidade fática sobre a presunção.
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