O diagnóstico da morte real em uma situação de morte apenas aparente sempre foi muito temida. O Art. 162 do Código de Processo Penal só autoriza a realização de autópsias a partir

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica o prazo mínimo de 6 horas previsto pelo Art. 162 do Código de Processo Penal para a realização da autópsia.

Esse lapso temporal existe para permitir a manifestação dos sinais cadavéricos e afastar a possibilidade de morte aparente, evitando procedimentos e atos periciais prematuros.

Há exceção quando os peritos, pela evidência dos sinais de morte, entenderem que a autópsia pode ser adiantada; essa decisão deve ser registrada no auto pelo perito.

Também não se exige aguardar 6 horas nos casos de certeza de óbito material — por exemplo, decapitação ou carbonização completa — em que não subsiste dúvida sobre a morte.