Questão FC308854
Em relação à morte encefálica, a Resolução nº 2.173/17 substitui a Resolução nº 1.480/97 e atende o que determina a Lei nº 9.434/97 e o Decreto Presidencial nº 9.175/17, que regula
Medicina Legal
FGV · 2023
Em relação à morte encefálica, a Resolução nº 2.173/17 substitui a Resolução nº 1.480/97 e atende o que determina a Lei nº 9.434/97 e o Decreto Presidencial nº 9.175/17, que regulamentam o transplante de órgãos no Brasil.
As opções a seguir apresentam pré-requisitos para início do protocolo de morte encefálica no Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
- Temperatura corporal superior a 35º graus.
- Presença de familiar no momento da abertura do protocolo.
- Ausência de fatores tratáveis que confundiriam o diagnóstico.
- Presença de lesão encefálica de causa conhecida e irreversível.
- Tratamento e observação em hospital pelo período mínimo de seis horas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a presença de familiar no momento da abertura do protocolo seria um pré‑requisito para iniciar a investigação de morte encefálica. Isso está incorreto: a normativa aplicável, a Resolução CFM nº 2.173/2017, estabelece critérios clínicos e parâmetros fisiológicos como requisitos para iniciar o protocolo (lesão encefálica de causa conhecida e irreversível; exclusão de fatores reversíveis; tempo mínimo de observação; estabilidade térmica e hemodinâmica, entre outros).
Assim, a presença de um familiar não integra esses pré‑requisitos técnicos para começar os procedimentos diagnósticos.
Importante: a comunicação com a família e o diálogo sobre diagnóstico e possibilidade de doação são obrigatórios eticamente e legalmente, mas ocorrem independentemente da necessidade de iniciar o protocolo clínico.
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