Questão FC308855
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir. Uma pessoa, vítima de atropelamento, dá ingresso em um serviço de pronto socorro e se constata que está em es
Medicina Legal
FGV · 2011
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.
Uma pessoa, vítima de atropelamento, dá ingresso em um serviço de pronto socorro e se constata que está em estado de morte encefálica. Não porta qualquer documento de identidade. A remoção de órgãos, neste caso, de acordo com a legislação atual sobre transplantes _____
- pode ser feita com base na regra de “doação presumida”.
- tem que ser autorizada pelo perito legista.
- pode ser autorizada pelo diretor do hospital.
- tem que ser solicitada à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos da jurisdição.
- está proibida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a remoção de órgãos está proibida quando a vítima é pessoa não identificada. Mesmo havendo diagnóstico de morte encefálica, a legislação de transplantes veda a retirada post mortem de órgãos de quem não porta documento que permita identificação segura.
Essa regra protege contra erros de identificação, evita a violação de direitos do indivíduo e impede práticas ilícitas. Além disso, a doação exige procedimentos formais: diagnóstico técnico de morte encefálica e observância de critérios legais, incluindo identificação e, quando aplicável, obtenção de consentimento conforme previsto na norma.
Portanto, na situação descrita, a remoção não pode ser realizada até que a identidade seja comprovada e os requisitos legais atendidos.
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