Questão FC308898
Sobre o conceito atual dos crimes contra a dignidade sexual, segundo a redação dada pela Lei nº 12015/2009, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) pa
Medicina Legal
FGV · 2025
Sobre o conceito atual dos crimes contra a dignidade sexual, segundo a redação dada pela Lei nº 12015/2009, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Homens podem ser vítimas de crime sexual, correspondente ao ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
( ) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são praticados mediante violência ou grave ameaça, sendo as vítimas sempre enquadradas no critério de vulnerabilidade.
( ) O crime de estupro corresponde a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou outro ato libidinoso, podendo a vítima ser homem ou mulher.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F.
- V – F – V.
- F – V – F.
- V – F – F.
- F – F – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: V – F – V.
Verdadeiro. A Lei nº 12.015/2009 ampliou o conceito de crime sexual: homens podem ser vítimas tanto da conjunção carnal (penetração pênis‑vagina) quanto de outros atos libidinosos, razão pela qual o tipo penal protege qualquer pessoa sujeita a conduta sexual não consentida.
Falso. O crime denominado atentado violento ao pudor foi revogado pela mesma lei; a conduta de atos libidinosos diversos da conjunção passou a integrar o tipo do estupro. Além disso, a situação de vulnerabilidade é tratada de forma específica (ex.: menor de 14 anos, deficiência mental, impossibilidade de resistência), não sendo condição automática em todo caso.
Verdadeiro. O art. 213 do Código Penal tipifica o estupro como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar/permitir outro ato libidinoso, independentemente do sexo da vítima.
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