Questão FC308901
Mulher de 40 anos comparece ao exame de corpo de delito em investigação de crime sexual. Conta que, estando hospedada na casa de amigos, na noite anterior, acreditando tratar-se de
Medicina Legal
FGV · 2021
Mulher de 40 anos comparece ao exame de corpo de delito em investigação de crime sexual. Conta que, estando hospedada na casa de amigos, na noite anterior, acreditando tratar-se de seu marido na cama, já tarde da noite, teve relação sexual vaginal com outro homem, somente percebendo o engano após o fato, tendo prontamente prestado queixa na Delegacia de Polícia.
Esse breve relato do ocorrido permite ao perito pensar na possibilidade de:
- ausência de crime sexual real;
- caso típico de estupro;
- crime de assédio sexual;
- violação sexual mediante fraude;
- forma de estupro de vulnerável.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Violação sexual mediante fraude refere-se a praticar conjunção carnal ou ato libidinoso valendo-se de um artifício que vicia o consentimento da vítima.
No caso apresentado, a mulher manteve relação acreditando tratar‑se do próprio marido: há um erro sobre a identidade que foi determinante para seu consentimento.
Para esse crime é essencial: (1) ocorrência do ato sexual; (2) uso de fraude ou meio capaz de impedir ou dificultar a livre manifestação de vontade; e (3) nexo causal entre a fraude e o consentimento. Esses elementos estão indicados no relato.
Assim, embora faltem detalhes sobre a intenção do agente, a presença do engano quanto à identidade configura a hipótese típica de violação sexual mediante fraude.
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