Questão FC308906
O aborto constitui uma espécie de crime contra a vida. Sobre o aborto, assinale a afirmativa correta.
Medicina Legal
FGV · 2022
O aborto constitui uma espécie de crime contra a vida. Sobre o aborto, assinale a afirmativa correta.
- É considerado crime o aborto provocado pela gestante ou por outrem, desde que com seu consentimento.
- Provocar aborto com consentimento da gestante leva a detenção apenas do autor do aborto e não da gestante.
- Em caso de aborto sentimental, é necessária apresentação de boletim de ocorrência referente ao crime de estupro para autorização judicial do aborto.
- Abortos terapêuticos realizados por médicos necessitam de autorização judicial.
- Não é necessária comprovação judicial de crime sexual para que seja realizado aborto sentimental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O aborto sentimental é o procedimento permitido quando a gravidez decorre de estupro, nos termos do Art. 128, II do Código Penal: trata‑se de causa que afasta a ilicitude do aborto.
Não se exige autorização judicial prévia. A decisão sobre a realização cabe ao médico, mediante pedido da gestante e avaliação clínica. Assim, a mera ausência de sentença ou de processo não impede o procedimento.
O profissional deve, porém, adotar cuidados probatórios e de registro: pode instruir o atendimento com boletim de ocorrência, relatos, exames e outros elementos disponíveis, e lavrar prontuário detalhado para respaldar a conduta médica e a proteção da paciente.
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