Questão FC308908
Mulher sofreu conjunção carnal mediante grave ameaça, sem registrar a ocorrência policial. Dois meses depois, percebe que está grávida. Sabendo-se que ela era e permanece casada e
Medicina Legal
FGV · 2021
Mulher sofreu conjunção carnal mediante grave ameaça, sem registrar a ocorrência policial. Dois meses depois, percebe que está grávida.
Sabendo-se que ela era e permanece casada e que já tem um filho saudável, resulta que:
- ela não pode interromper a gestação legalmente, pois não corre risco de vida;
- o marido tem que autorizar para que ela realize o aborto legalmente;
- ela não tem direito de interromper legalmente a gestação por falta de registro;
- essa situação típica é um bom exemplo de aborto eugênico lícito;
- ela pode interromper legalmente a gestação, se assim o desejar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ela pode interromper a gestação porque a gravidez decorre de estupro, e a lei brasileira prevê que o aborto praticado a pedido da vítima, nessas condições, não é punível (art. 128, II do Código Penal).
O procedimento depende do consentimento da mulher e de avaliação médica; não é exigida autorização do cônjuge nem prévio boletim de ocorrência para acesso ao atendimento.
O serviço de saúde deve oferecer acolhimento, atendimento seguro e respeito ao sigilo, prestando orientações sobre riscos, métodos e assistência psicológica.
Há também previsão legal para interrupção quando necessária para salvar a vida da mulher; em ambos os casos o profissional que realiza o ato legalmente está eximido de responsabilidade penal.
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