Questão FC308913
Dentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal, muitos interferem na imputabilidade e outros estão relacionados às alterações neurológicas e/ou às psiquiátricas. Sob
Medicina Legal
FGV · 2022
Dentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal, muitos interferem na imputabilidade e outros estão relacionados às alterações neurológicas e/ou às psiquiátricas.
Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.
- A surdo-mudez desqualifica o testemunho por ser consequente a atraso de desenvolvimento que impede a comunicação, levando também a imputabilidade por equiparação.
- Os indivíduos epiléticos são considerados inimputáveis em qualquer crime.
- O agente que comprove ser dependente químico de drogas ilícitas, independentemente de seu estado à época da ação ou omissão, é isento de pena.
- Os sociopatas ou portadores de personalidades anormais são inimputáveis por terem inteligência abaixo do valor habitual.
- A emoção, descrita como estado agudo de excitação psíquica, apesar de não ser excludente de pena, é circunstância atenuante caso o agente cometa crime sob influência de violenta emoção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Emoção refere‑se a um estado agudo de excitação psíquica que, segundo o Código Penal (art. 28, I), não exclui a imputabilidade penal. Ou seja, quem age sob emoção continua capaz de responder pelo crime.
Contudo, essa mesma condição pode influir na dosimetria: o art. 65, III, c prevê como circunstância atenuante o fato de o agente ter cometido o crime sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.
Na prática, isso significa que a emoção não serve para afastar a punibilidade, mas pode justificar redução da pena quando preenchidos os requisitos (emoção violenta e causa provocadora). Assim, a alternativa está correta.
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