Questão FC308918
Um indivíduo hipomaníaco trabalha em um banco. Observa a rotina e descobre que pode desviar dinheiro de contas de clientes, temporariamente, para a sua própria conta de modo a ganh
Medicina Legal
FGV · 2011
Um indivíduo hipomaníaco trabalha em um banco. Observa a rotina e descobre que pode desviar dinheiro de contas de clientes, temporariamente, para a sua própria conta de modo a ganhar dividendos. Depois de algum tempo lucrando em prejuízo alheio, é descoberto e processado.
Assinale a alternativa que indica de que modo sua condição mental pode interferir na aplicação da pena.
- Não interfere na aplicação da pena.
- Isenta-o, pois é doente mental.
- Atenua, porque seu transtorno o priva do autocontrole.
- Atenua, pois tem uma perturbação da saúde mental.
- Isenta-o, pois tem um transtorno grave da personalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Para fins de aplicação da pena, exige-se que a doença mental torne o agente **inteiramente incapaz** de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar‑se segundo esse entendimento (art. 26 CP).
A **hipomania** é quadro mais leve do transtorno bipolar e, por si só, não implica incapacidade total. No enunciado o indivíduo observa a rotina, planeja e lucra com o desvio, o que demonstra preservação da **capacidade de entendimento** e do **dolo**.
Logo, apesar do transtorno, não há condição que exclua ou diminua a imputabilidade no caso narrado; portanto, a condição mental **não interfere** na aplicação da pena.
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