São autoridades competentes para a determinação de uma necropsia médico-legal as seguintes autoridades, à exceção de uma. Assinale-a.

Gabarito

A

Comentário do professor

Defensor Público não é autoridade competente para determinar a realização de necropsia médico‑legal. Sua função institucional é a defesa técnica e jurídica de indivíduos que não podem arcar com advogado, não a prática de atos de polícia judiciária ou de direção do procedimento pericial.

Embora o Defensor Público possa requisitar ou solicitar a prova pericial ao juiz ou ao Ministério Público quando necessário à defesa, ele não possui poder legal para ordenar diretamente a necropsia; essa capacidade normativa é atribuída a autoridades responsáveis pela investigação ou decisão judicial.

Portanto, a alternativa está correta porque confere ao Defensor Público apenas um papel de provocador do ato, e não de autoridade determinante da necropsia médico‑legal.