Questão FC308924
A legislação acerca da proteção ao recém-nascido sofreu várias modificações ao longo da história. Sobre o infanticídio, é correto afirmar que
Medicina Legal
FGV · 2022
A legislação acerca da proteção ao recém-nascido sofreu várias modificações ao longo da história. Sobre o infanticídio, é correto afirmar que
- a comprovação de múltiplas agressões é necessária para caracterização do infanticídio.
- é especificamente causado pela mãe em estado puerperal.
- é especifico para crimes cometidos contra recém-nascidos por asfixia, sendo esganadura o tipo mais comum.
- a pena é aumentada no caso de os autores do crime serem os pais.
- a caracterização do infanticídio depende da mãe ter diagnóstico prévio de doença psiquiátrica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Infanticídio é o crime praticado pela mãe que mata o próprio filho durante o parto ou logo após, estando sob a influência do estado puerperal.
Estado puerperal refere‑se a uma condição física e psíquica transitória decorrente do parto que pode alterar o equilíbrio emocional da mãe, reduzindo sua imputabilidade no momento do fato.
Por se tratar de tipo penal específico, a autoria típica exige que seja a mãe e que a conduta ocorra no contexto temporal do parto ou pouco depois, sob a influência desse estado. Essa especificidade diferencia o infanticídio de outros crimes contra a vida.
Assim, afirmar que o infanticídio é especificamente causado pela mãe em estado puerperal corresponde à correta definição legal e doutrinária do instituto.
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