Questão FC308946
Em todo o mundo a legislação consagra a inviolabilidade do segredo médico. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que está configurada a quebra do sigilo médico.
Medicina Legal
FGV · 2012
Em todo o mundo a legislação consagra a inviolabilidade do segredo médico.
Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que está configurada a quebra do sigilo médico.
- Ao examinar uma adolescente de 14 anos, o médico evidencia que esta não é mais virgem e relata o fato à mãe, que faz o pedido por escrito.
- Ao examinar uma adolescente de 14 anos, o médico evidencia que esta não é mais virgem e relata o fato a um colega médico.
- Ao examinar um paciente, o médico comunica ao seu cônjuge que seu parceiro é portador do vírus HIV.
- Ao examinar um paciente, o médico que participa de uma junta médica aponta em seu laudo, para a concessão de aposentadoria, o diagnóstico de AIDS.
- Um médico demonstra a um estudante de Medicina que durante o exame de uma adolescente de 14 anos há evidências dela apresentar doença sexualmente transmissível.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ao examinar uma adolescente de 14 anos, o médico obteve dado íntimo que é informação confidencial. Divulgar esse fato a um colega que não participa do cuidado configura quebra do sigilo médico.
O sigilo médico obriga o profissional a resguardar dados pessoais do paciente, permitindo compartilhar apenas quando necessário para o tratamento ou com consentimento do paciente/responsável, ou em hipóteses legais expressas.
Relatar a condição da adolescente a um colega alheio ao caso não atende a essas condições e expõe a privacidade da paciente, implicando em responsabilidade ética e legal para o médico.
Portanto, a atitude descrita é ilícita do ponto de vista do dever de confidencialidade.
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