Questão FC312636
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. De a
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto AOCP · 2024
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
- Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas e veículos, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, salvo estacionamento e operação de carga ou descarga.
- Considera-se trânsito a utilização das vias por veículos automotores e elétricos, para fins de circulação, parada e estacionamento, salvo operação de carga ou descarga.
- Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, desde que conduzidos por seus tutores, isolados ou em grupos, para fins de circulação, parada, estacionamento, salvo operação de carga ou descarga.
- Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada e estacionamento, salvo nos casos de carga ou descarga, pois não é considerado trânsito se o veículo está imóvel.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta a definição legal de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Art. 1º, §1º): é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não.
Importante: a definição não se limita à circulação em movimento; abrange também a parada, o estacionamento e a operação de carga ou descarga.
Assim, situações em que o veículo está imóvel, mas realiza descarga ou está estacionado, permanecem dentro do conceito de trânsito para fins de aplicação das normas do Código.
Essa amplitude permite que o CTB regule condutas diversas nas vias terrestres abertas à circulação, atribuindo competências e responsabilizações mesmo quando não há deslocamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em