De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), assinale a alternativa correta.

1. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres e aquáticas do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito.
2. Para os efeitos do Código de Trânsito, são consideradas vias terrestres as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, mas não as praias abertas à circulação.
3. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas e veículos, excetuados os animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
4. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
5. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito poderão focar em suas ações a defesa da vida humana.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 16/10/2025