As vias terrestres, consideradas no Código Nacional de Trânsito, tem seu uso regulamentado de acordo com as peculiaridades locais e circunstâncias especiais. Não são consideradas c

Gabarito

D

Comentário do professor

Nos termos do art. 2º do Código de Trânsito Brasileiro, o conceito de vias terrestres abrange ruas, avenidas, estradas e, expressamente, as praias abertas à circulação pública. Essa inclusão decorre da necessidade de sujeitar à regulamentação de trânsito locais onde exista livre circulação de pessoas e veículos.

Logo, as praias fechadas à circulação pública não se enquadram nessa definição, pois o termo fechadas indica restrição de acesso — seja por delimitação física, seja por imposição jurídica ou administrativa.

Consequentemente, nessas praias não se aplicam, em regra, as normas do CTB relativas à circulação pública, salvo se houver ato que expressamente as incorpore ao regime de via terrestre.