Questão FC312644
As disposições do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 3.º, são aplicáveis
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2013
As disposições do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 3.º, são aplicáveis
- aos veículos, proprietários e condutores nacionais, exceto os estrangeiros.
- apenas aos veículos e seus proprietários e a outras pessoas nele mencionadas.
- apenas aos veículos e seus condutores e a outras pessoas nele mencionadas.
- apenas aos proprietários e condutores de veículos.
- aos veículos, proprietários e condutores nacionais ou estrangeiros e a outras pessoas nele mencionadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 3º do Código de Trânsito estabelece o alcance das normas: a alternativa correta reproduz esse comando legal.
Isso significa que o CTB incide sobre veículos e sobre seus proprietários e condutores, independentemente de serem nacionais ou estrangeiros. Ou seja, as regras, obrigações e sanções previstas no Código aplicam‑se tanto a brasileiros quanto a estrangeiros que usem ou possuam veículos no âmbito de aplicação do direito de trânsito.
Além disso, abrange as outras pessoas nele mencionadas: são os sujeitos expressamente referidos pelo próprio Código (por exemplo, passageiros, pedestres e empresas/órgãos relacionados ao trânsito), aos quais também se aplicam normas e responsabilidades previstas no CTB.
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