Questão FC312646
De acordo com a Lei nº 9.503/97, considera-se trânsito:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
QUADRIX · 2010
De acordo com a Lei nº 9.503/97, considera-se trânsito:
- um direito de todos e dever dos órgãos específicos cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
- são vias terrestres urbanas e rurais as ruas, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
- o conjunto de órgãos e entidades públicos que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos.
- a utilização das vias por pessoas e veículos para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
- vias terrestres abertas à circulação pública e vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 1º, § 1º do CTB (Lei nº 9.503/97): a definição adotada pela prova está correta. A expressão trânsito refere‑se à utilização das vias por pessoas e veículos para finalidades específicas.
Essa utilização compreende tanto o movimento quanto os usos estacionários: circulação (deslocamento), parada (interrupção temporária), estacionamento (imobilização por prazo maior) e a operação de carga ou descarga (atividade de embarque/desembarque de bens).
Em resumo, a definição delimita o âmbito de aplicação das normas de trânsito, englobando as diversas formas de presença e operação nas vias públicas, daí a correção da alternativa apresentada.
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