Questão FC312650
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), o Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis, entre outras, p
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto AOCP · 2024
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), o Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis, entre outras, pelas seguintes áreas de competência
- transportes terrestres e justiça.
- casa civil e cultura.
- igualdade racial e agropecuária.
- transportes terrestres e direitos humanos.
- mobilidade urbana e juventude.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o Contran, com sede no Distrito Federal, é composto pelos Ministros de Estado responsáveis por determinadas áreas.
Entre essas áreas estão transportes terrestres e justiça, razão pela qual a alternativa está correta. A presença desses ministros assegura integração entre a formulação de normas de trânsito (transportes terrestres) e a aplicação/enforcement e políticas de segurança pública e jurídica (justiça).
Importante lembrar que, pela Lei nº 14.071/2020, a composição passou a ser feita pelos próprios ministros, e legislações subsequentes (ex.: Lei nº 14.599/2023) ajustaram a lista das áreas representadas, mantendo transportes terrestres e justiça no rol.
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