Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é o órgão coordenador e máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito?

Gabarito

D

Comentário do professor

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão coordenador e o máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.

Essa atribuição encontra-se prevista no art. 7º, I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito.

Ao CONTRAN cabe elaborar normas regulamentares e fixar diretrizes da Política Nacional de Trânsito, promovendo a padronização de procedimentos em todo o país.

Exerce função consultiva e normativa por meio de atos como resoluções, orientando a atuação dos demais órgãos e garantindo coerência nas decisões administrativas.

Assim, o CONTRAN centraliza a coordenação técnica e normativa necessária para integrar e uniformizar as políticas de trânsito no Brasil.