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Questão FC312664

Assinale a alternativa que apresenta os órgãos e/ou entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

IBFC · 2022

Assinale a alternativa que apresenta os órgãos e/ou entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

  1. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
  2. As Corregedorias Estaduais e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
  3. As Polícias Civis Estaduais e as Guardas Municipais
  4. A Polícia Federal e o Ministério Público
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Gabarito

A

Comentário do professor

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal integram o Sistema Nacional de Trânsito nos termos do Art. 7º, VI do CTB. Sua inclusão legal garante atuação institucional nas questões de trânsito além das atribuições de segurança pública.

Na prática, as Polícias Militares exercem o policiamento ostensivo e prestam apoio operacional às ações de controle viário, atendimento a acidentes e policiamento de locais e vias, sempre em articulação com os órgãos executivos de trânsito.

Essa previsão autoriza a participação em operações de fiscalização e em medidas destinadas à preservação da ordem pública no trânsito, respeitando competências e normas definidas pelos órgãos de trânsito responsáveis.

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