O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), compõem o Sistema Nacional de Trâ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Polícias Civis Estaduais não integram o Sistema Nacional de Trânsito porque o CTB enumera expressamente os órgãos e entidades que o compõem.

Segundo o Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro, fazem parte do Sistema órgãos como o CONTRAN, os CETRAN/CONTRANDIFE, os órgãos executivos de trânsito e rodoviários, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares e as JARI.

As Polícias Civis têm natureza e atribuições distintas: são órgãos de polícia judiciária, responsáveis por investigação e apuração de infrações penais, inclusive crimes de trânsito, mas não exercem as competências administrativas e de fiscalização de trânsito previstas para os integrantes do Sistema.

Logo, pela arquitetura normativa do CTB, as Polícias Civis Estaduais não constam do rol de integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.