Questão FC312666
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, bem como realizar o patrulhamento ostensivo são competências da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e e
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, bem como realizar o patrulhamento ostensivo são competências da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais. A Polícia Rodoviária Federal possui outras competências. Sobre elas, assinale a alternativa incorreta.
- Realizar serviço de escolta na remoção de veículos
- Aplicar penalidades de advertência por escrito e multa
- Fiscalizar o nível de emissão de poluentes produzidos pelos veículos automotores
- Fiscalizar o nível de ruído produzido pelos veículos automotores
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está errada porque a Polícia Rodoviária Federal não tem como atribuição primária realizar serviços de escolta na remoção de veículos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atribui aos órgãos executivos de trânsito a competência para credenciar, fiscalizar e adotar medidas de segurança referentes a remoção, escolta e transporte de cargas indivisíveis (vide Art. 24 e dispositivos correlatos).
Na prática, a PRF exerce funções de fiscalização, patrulhamento e policiamento nas rodovias federais e pode prestar apoio operacional, mas a execução direta e o credenciamento dos serviços de escolta e remoção são competências administrativas dos órgãos de trânsito competentes, não uma atividade típica da PRF.
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