Questão FC312667
Conforme expõe o artigo 22 da lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, vistoriar, inspecion
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
Conforme expõe o artigo 22 da lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual. O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas estabelece uma série de etapas, no caso de mudança de potência. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo:
I. Solicitar autorização para realizar mudança, por meio de requerimento ao órgão de trânsito onde o veículo está registrado.
II. Realizar a vistoria do veículo em uma das Empresas de Credenciamento Veicular.
III. Apresentar o Certificado de Segurança Veicular, expedido por uma empresa homologada.
IV. Não há necessidade de solicitar autorização prévia ao órgão de trânsito onde o veículo está registrado.
As etapas a serem cumpridas são:
- I e II
- II e IV
- I, II e III
- I e III
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os itens I, II e III descrevem as etapas necessárias para a mudança de potência do veículo junto ao DETRAN-AM: solicitar autorização prévia, realizar a vistoria em empresa credenciada e apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Primeiro, o proprietário deve protocolar um requerimento no órgão de trânsito onde o veículo está registrado para obter a autorização da alteração. Essa autorização permite que a modificação seja analisada e formalmente aceita.
Após o deferimento, deve-se apresentar o CSV emitido por empresa homologada (garante que a alteração atende aos requisitos de segurança) e realizar a vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria, para verificação prática da alteração e posterior atualização do registro e licenciamento do veículo.
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