Sobre a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevista no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a alternativa correta.

Gabarito

D

Comentário do professor

O Ministro de Estado das Relações Exteriores integra formalmente o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme previsão legal do Código de Trânsito Brasileiro — Art. 10, inciso XXIV da Lei nº 9.503/1997, que elenca as áreas ministeriais que compõem o Conselho.

O dispositivo estabelece que o CONTRAN é composto pelos ministros responsáveis por diversas áreas de competência, entre as quais se encontra a de relações exteriores, razão pela qual o titular dessa pasta faz parte do colegiado.

Além disso, a própria norma admite que os Ministros possam se fazer representar por servidores de alto nível ou, no caso de militares, por oficiais‑generais, garantindo a participação institucional mesmo por procuração.

Assim, a presença do Ministro das Relações Exteriores no CONTRAN decorre diretamente da estrutura legal prevista no Art. 10 do CTB.