Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário significa que o órgão executivo municipal é responsável, dentro de sua circunscrição, pela execução prática das medidas que orientam e ordenam o tráfego.

Isso abrange a implantação física (placas, semáforos, sinalização horizontal), a conservação preventiva e corretiva (reposição, repintura, reparos) e o funcionamento operacional (programação de semáforos, calibração de controladores, testes de equipamentos eletrônicos).

É uma competência de natureza operacional, voltada à segurança e à fluidez do trânsito local, devendo ser exercida em conformidade com normas técnicas e legislação vigente e articulada com planejamento urbano e ações de engenharia de tráfego.