Questão FC312676
A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O órgão máximo executivo da União deve apu
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto ACCESS · 2021
A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O órgão máximo executivo da União deve apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
( ) O órgão máximo executivo da União deve efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, de socorro e de salvamento de vítimas.
( ) O órgão máximo executivo da União deve expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
- F, V e F.
- V, F e V.
- F, F e V.
- F, V e V.
- V, V e F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: V, F, V.
Art. 19, IV: O órgão máximo executivo de trânsito da União tem a competência de apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade relacionados à segurança do trânsito, ou seja, cabe-lhe atuar contra fraudes e irregularidades que comprometam a fé pública, o patrimônio ou a administração pública/privada no âmbito da circulação.
Art. 20, IV: O levantamento dos locais de acidentes e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento é atribuição da Polícia Rodoviária Federal no âmbito de rodovias e estradas federais, razão pela qual a afirmação correspondente ao órgão máximo executivo da União é falsa.
Art. 19, VII: Também compete ao órgão máximo executivo da União expedir, mediante delegação, a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação e os Certificados de Registro e de Licenciamento Anual, justificando a veracidade da terceira assertiva.
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